Em referência ao dia 08 de março de 2012, Dia Internacional da Mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, diz em entrevista ao programa de rádio Bom Dia Ministro, que a Lei Maria da Penha, lei LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. mudou a mentalidade do povo brasileiro.
A referida lei foi sancionada a fim de criar mecanismos que coibissem a violência e família contra a mulher, de acordo com o que preceitua a carta magna de 1988 em seu artigo 226 § 8º, “Ipsi litteris”:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
“A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro. Antes da lei, não se falava que bater em mulher era crime, porque a punição para o agressor era comprar cesta básica e distribuir para uma comunidade. Agora, não. A Lei Maria da Penha tem a punição para o agressor”, disse a ministra.
Fonte: Blog do Planalto
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