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| Hans Kelsen |
O direito é pautado em um sistema normativo, ou seja, em um CONJUNTO de normas. O ordenamento jurídico nada mais é que um sistema normativo.
De acordo com a teoria escalonada do ordenamento jurídico de Kelsen, as normas de um ordenamento jurídico não estão todas num mesmo plano. Há normas superiores e normas inferiores.
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A pirâmide de Kelsen e o controle de constitucionalidade |
As inferiores dependem das superiores, portanto, ao analisarmos as leis a partir de uma pirâmide hierárquica verificaremos que no Brasil a Constituição Federal é o ápice quais todas as demais leis devem estar subordinadas e compatíveis com o que a carta magna preceituar, do contrário poderão ser consideradas inconstitucionais e perderem sua validade. Vejamos a disposição das leis brasileiras:
A pirâmide acima está formulada de acordo com as últimas decisões do STF, diferente da idealizada por Kelsen.
No topo da pirâmide que hierarquiza o ordenamento jurídico brasileiro está a Constituição Federal – CF, as Emendas Constitucionais – EC e os Tratados Internacionais quais tratam de Direitos Humanos – TIDH que passaram pelo procedimento das emendas constitucionais.
No segundo plano estão os Tratados Internacionais de Direito Humanos – TIDH que não passaram pelo procedimento de Emenda Constitucional, pois, segundo o Supremo Tribunal Federal, atualmente, os mesmos tem o status de norma supralegal, ou seja, estão acima das Leis e abaixo da Constituição.
No terceiro plano visualizamos as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Resoluções, Decretos Legislativos, Tratados Internacionais quais não tratem de direitos humanos, Medidas Provisórias.
Na base da pirâmide estão os Decretos, Portarias e demais atos infralegais.
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