Modus Operandi by Levi Freire Jr: fevereiro 2015

Bandeira da ONU. Google Images.

Texto: Levi Freire Jr

Fotos: Levi Freire Jr e Google Images

1–Nações Unidas

O termo Nações Unidas foi utilizada e proposta pela primeira vez em 12 de Janeiro 1942, pelo então Presidente Estadunidense Franklin Roosevelt, na Declaração das Nações Unidas, ainda no decurso da II Guerra Mundial. No momento da assinatura desta declaração reuniram-se representantes de 26 países os quais assumiram compromisso de combater e lutarem contra as potencias do eixo Alemanha, Itália e Japão.

2 – A Conferência da Organização Internacional das Nações Unidas.

A ONU, Organização das Nações Unidas, vem como mais uma tentativa de impedir situações de conflitos entre países, como o caso da II Guerra Mundial, guerra que a antiga Liga das Nações não conseguiu impedir.

2.1 – A Carta das Nações Unidas.

A ONU nasce a partir da Conferência da Organização internacional das Nações Unidas que reuniu, em 26 de junho de 1945, pós II Guerra, representantes de 50 países na cidade de São Francisco – Califórnia –Estados Unidos, sendo nesta ocasião assinada a Carta das Nações Unidas, o “Registro de Nascimento da ONU”.

Dentre os objetivos elencados na carta podemos destacar: 1 – Manter a Paz; 2 – Garantir as Liberdades Fundamentais; 3 – Promover o desenvolvimento dos Povos.

NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS

a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e

a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.

E para tais fins

praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos,e

unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum,

a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. (Preâmbulo da Carta das Nações Unidas)

Os capítulos estão assim divididos:

Capítulo I propõe os princípios e propósitos das Nações Unidas, incluindo as provisões importantes da manutenção da paz internacional e segurança.

Capítulo II define os critérios para ser membro das Nações Unidas.

Capítulos III-XV, a maior parte do documento, descreve os órgãos da ONU e seus respectivos poderes.

Capítulos XVI e XVII descrevem os convênios para integrar-se à ONU com a lei internacional estabelecida.

Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e ratificação da Carta.

É dentro deste contexto Histórico e com a humanidade ainda muito abalada, consternada, estarrecida com todos os absurdos e atrocidades geradas pela guerra, inclusive com o genocídio de milhões de pessoas dentre eles muitos Judeus, que nasce a ONU.

2.2- A Carta das Nações e o Ordenamento Jurídico Brasileiro.

A Carta das Nações Unidas foi recepcionada pelo ordenamento Jurídico Brasileiro, sendo ratificada pelo decreto promulgado pelo então presidente Getulio Vargas em 22 de outubro de 1945, veja o decreto: DECRETO Nº 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. Em dezembro de 1948, a ONU adota a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprofundando os ideais da Revolução Francesa de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, a Declaração dos Direitos Humanos também foi recepcionada pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, tendo, inclusive, vários artigos incorporados a Constituição Federal do Brasil de 1988.

3 – O Nascimento da ONU, seus Objetivos a primeira Assembleia.

A ONU foi fundada oficialmente em 24 de Outubro de 1945 mantendo como objetivos principais: Segurança Internacional, Paz Mundial, Equilíbrio Geopolítico, Direitos Humanos e as Questões Sociais. Sua primeira Assembleia acontece em Londres, Inglaterra, em 10 de Janeiro de 1946, evento que reuniu 2 mil pessoas que representavam 51 países.

3.1 – A sede da ONU

Na ocasião da primeira Assembleia foram várias deliberações, dentre elas a que definiu sua sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, fazendo que uma parte do “East River” se transformasse num território Internacional.

A construção da sede foi entre os anos de 1949 e 1952, foram vários os projetos e arquitetos reunidos, dentre eles, fez parte da equipe o arquiteto Brasileiro Oscar Niemeyer. O diretor de planejamento foi o arquiteto americano Wallace Harrison.

Sede da ONU. Foto: Leandro's World Tour Flickr

Sede da ONU
Imagem Extraída de: http://livrespensadores.net/oscar-niemeyer-genio-arquiteto-e-ateu/

4 – Órgãos da ONU

São cinco os órgãos fundamentais da ONU: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, o Conselho Econômico e Social e a OMC - Organização Mundial do Comércio, a Corte Internacional de Justiça.

4.1 – A Assembleia Geral

É composta por todos os Estados-membros, sendo um total de 193, dentre eles o Brasil, que é membro desde a sua fundação. O último Estado-membro a fazer parte da ONU, em julho de 2011, foi o Sudão do Sul.

Importante lembrarmos que a Santa Sé e a Palestina não são Estados-membros, e sim Estados Observadores, não sendo contabilizados no total de 193. A ONU é financiada, voluntariamente, por contribuições dos Estados-membros.

Em azul Estados-Membros da ONU. Google Images.

4.2 – Conselho de Segurança

É formado por cinco membros permanentes que possuem poder de veto, são eles: Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China e mais dez membros provisórios eleitos pela Assembleia Geral.

Até 2011 o Brasil ocupou este quadro rotativo dos dez membros não-permanentes do Conselho de Segurança ao lado de: África do Sul, Alemanha, Bósnia-Herzegóvina, Colômbia, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria e Portugal.

Importante lembrarmos que o mandato dos membros não-permanentes é de dois anos, não podendo ocupar o conselho em mandatos consecutivos. Possuem voto, mas não possuem direito de veto.

Em outubro de 2014 houve eleição para o Conselho de segurança da ONU para os membros não-permanentes, os países eleitos para o biênio 2015/2016 foram: 1 – Venezuela, 2 – Angola, 3 – Malásia, 4 – Nova Zelândia e 5 – Espanha. Sendo que outros cinco têm o mandato de mais um ano, são eles: 6 – Chade, 7 – Chile, 8 – Jordânia, 9 - Lituânia e 10 – Nigéria, entre os membros provisórios.

4.3 – O Secretariado

É presidido pelo Secretário-Geral da ONU que tem como atribuição: administrar e organizar a instituição. Atualmente o Secretário-Geral da Onu é Ban Ki-Moon, o qual juntamente com outras autoridades brasileiras e estrangeiras, tive o privilégio de recebê-lo em Belém do Pará sendo seu guia-interprete. Veja postagem da visita à Belém: Aqui

Marina Silva ex- Ministra do Meio Ambiente, Ana Julia Carepa ex-governadora do Pará e
Ban Ki-Moon atual secretário da ONU

Marina Silva e Levi Freire Jr. Ao Fundo Ban Ki-Moon

4.4 - Corte Internacional de Justiça (Tribunal Internacional de Justiça)

É o órgão jurídico da ONU que começou a funcionar em 1946 e que possui sede na Holanda na cidade de Haia, no Palácio da Paz. Possui 15 juízes com mandato de 9 anos, eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança.

Tem como objetivo e principal função o de resolver conflitos jurídicos apresentados pelos Estados-membros; emitir pareceres solicitados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança.

Importante frisarmos que a Corte Internacional de Justiça (Tribunal Internacional de Justiça) que Julga os Estados, não deve ser confundida com Corte PENAL Internacional (Tribunal Penal Internacional) que Julga os indivíduos que cometeram crimes de guerra, contra humanidade, etc..

Assim, para exemplificarmos, de acordo com o Estadão, em Janeiro de 2015 o Brasil perdeu direito de voto na Corte Penal Internacional (TPI) em razão do acumulo de dividas que já passam dos US$ 6 milhões de dólares. Veja matéria noticiada pelo Estado de São Paulo, contudo considere que o TPI não faz parte do Sistema ONU e sim o TIJ: Aqui

4.5-o Conselho Econômico e Social

A este conselho estão ligados diversos órgãos e ou Agencias especializadas, como por exemplo:

Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância;

OMC - Organização Mundial do Comércio);

FAO – Alimentação e Agricultura;

Aiea – Agencia Internacional de Energia Atômica;

Oaci – organização da Aviação Civil Internacional;

FMI – Fundo Monetário Internacional;

UIT – União Internacional de Telecomunicações;

Unesco – Educação, Ciência e Cultura;

Unido – Desenvolvimento Industrial;

BM – Banco Mundial;