Uma ordem dos advogados já existia na Roma antiga, no segundo consulado de Justino Augusto. Em Portugal as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, conferiram organização à profissão de advogado impondo princípios caros à advocacia como a probidade e o sigilo profissional. Assim nos ensina AMARAL, Luiz. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 3ªed. São Paulo: Atlas, 2008.
No Brasil, esta importante instituição tem sua gênese ainda no império com a criação do IAB, Instituto dos Advogados Brasileiros, em 1843, tal instituto surgiu alguns anos após a criação dos cursos jurídicos como veremos a diante.
O IAB foi um mediador para a criação da OAB, teve o escopo de proteção da profissão e principalmente o de organizar e disciplinar o exercício da atividade, desta maneira impedindo que profissionais desabilitados ou não capacitados viessem a lesar os interesses de seus constituintes.
No Século XIX, surgem no Brasil os primeiros cursos jurídicos para ingressar em tais cursos os candidatos deveriam ter quinze anos completos e serem aprovados nos exames de retórica, gramática latina, língua francesa, filosofia racional e moral, e geometria.
Em 1827, é instalado em São Paulo o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais no Convento de São Francisco, no mesmo ano, no Convento São Bento, na cidade do Recife é instalado o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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| Convento de São Francisco |
Nos anos de 1904, 1911 e 1915, já na República Brasileira, foram realizadas tentativas a fim de criar uma Ordem dos Advogados, entretanto, sem êxito.
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| Convento São Bento |
Segundo Cássio D’ Ávila Araújo, com o advento das liberdades civis estimuladas por diversos eventos como a politização da classe média, a crise da cafeicultura gerada pela queda da bolsa de New York em 1929, o fortalecimento da imprensa, o crescimento industrial, a massificação da classe operária, o desgaste das disputas da elite oligárquica brasileira e o indicativo de fim da política do café-com-leite, levaram o povo a pleitear eleições livres surgindo a Aliança Liberal, formada por profissionais liberais e jovens políticos, a exemplo de Getúlio Vargas, Osvaldo Aranha, Flores da Cunha, Lindolfo Collor e Francisco Campos, entre outros, a qual viria a tomar o poder em 1930, em episódio que ficou conhecido historicamente como Revolução de 30.
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| 1930 |
Em 18 de novembro de 1930 foi aprovado o Decreto n°19.408 que autorizava a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Logo após sua criação, o presidente do IAB, Levi Carneiro, nomeou comissão para elaboração do anteprojeto do Regulamento da OAB.
A OAB cumpre seu papel na defesa da constituição e justiça brasileira, seja na luta pelos direitos humanos ou na defesa da cidadania e da democracia.
“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”(Art. 133 da Constituição Federal)
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